Captura e Cativeiro ilegal

A captura e posse de aves selvagens autóctones são actos ilegais, e como tal, devem ser denunciadas às autoridades. Em alguns centros de recuperação, esta é uma das principais causas de ingresso de aves selvagens, principalmente devido ao elevado número de Passeriformes apreendidos pelas autoridades, sendo de destacar a importante actuação do SEPNA/GNR e dos Vigilantes da Natureza das áreas protegidas. No entanto, este problema também ameaça diversas espécies de aves de rapina, sendo de destacar negativamente o elevado número de casos de cativeiro ilegal de Águia-de-asa-redonda (Buteo buteo) e Milhafre-preto (Milvus migrans) mas também de outras rapinas mais ameaçadas, como o Açor (Accipiter gentilis) ou o Tartaranhão-ruivo-dos-paúis (Circus aeruginosus).

Imagem 1: Tartaranhão-ruivo-dos-pauis (Circus aeruginosus) apreendido pelas autoridades em situação de cativeiro ilegal em casa de um particular.

Foto: Fábia Azevedo

Nos últimos anos tem existido um efectivo empenho das autoridades para recolher animais que estão em posse ilegal por parte de particulares e a tendência é para um aumento progressivo de apreensões nos próximos anos, tendo em consideração que há uma maior sensibilização da população para a denúncia destas situações. Ainda que nalguns casos seja alegado o desconhecimento da legislação, a maioria dos casos de cativeiro é totalmente intencional. Este tipo de situações leva frequentemente a que as aves sejam mantidas sob condições de má higiene, deficiências nutricionais e stress constante, o que leva ao desenvolvimento de patologias e lesões muitas vezes irreversíveis.

Imagem 2: Pintassilgos (Carduelis carduelis) apreendidos pelas autoridades em situação de cativeiro ilegal em casa de um particular. Todos os animais (num total de 22) encontravam-se dentro da gaiola que se encontra no centro da imagem, com uma concentração elevadíssima de indivíduos, apenas com um ponto de acesso a comida e água e sem quaisquer condições de higiene

Foto: CERVAS

Para além dos problemas próprios da situação de cativeiro, em muitos casos verifica-se corte intencional de penas, garras e até de bicos ou membros de aves selvagens capturadas. A recuperação é por vezes impossível devido às lesões físicas, mas o tempo prolongado de contacto com humanos também pode acabar por afectar o estado psicológico normal de cada indivíduo, sobretudo se esse contacto existir desde uma fase muito inicial na vida do animal. Estes animais não podem ser devolvidos à Natureza, pois na grande maioria dos casos não conseguiriam relacionar-se correctamente com outros indivíduos da mesma espécie, e poderiam aproximar-se em demasia de populações humanas.

Imagem 3: Juvenil de Açor (Accipiter gentilis) que estava em cativeiro ilegal numa aldeia de Gouveia e a quem foram cortadas todas as penas das asas.

Foto: Artur Vaz Oliveira

Desde 2006 até ao final de 2009, ingressaram no CERVAS 158 animais devido a captura e cativeiro ilegal, o que representa aproximadamente 16% do total de ingressos. Os dados recolhidos permitem concluir que, no que diz respeito aos animais que ingressam no CERVAS, as principais apreensões de animais em situação de cativeiro ilegal são registadas na zona centro do país, com destaque para os distritos de Coimbra, Viseu e Portalegre.

Imagem 4: Distribuição geográfica (por freguesia e por ano) dos animais ingressos totais no CERVAS (esquerda) e distribuição geográfica dos ingressos no CERVAS devido a captura e cativeiro ilegal.

Estes dados não indicam que a problemática do cativeiro ilegal apenas se verifique nesta zona do país, mas poderão estar também relacionados com um maior número de denúncias e consequentemente um esforço maior ao nível da detecção e resolução destes casos.

No que diz respeito às espécies apreendidas, verifica-se que a pressão da captura e do cativeiro ilegal incidem sobretudo sobre os passeriformes como o Pintassilgo (Carduelis carduelis), o Bico-de-lacre (Estrilda astrid) e a Milheira (Serinus serinus), mas também em aves de rapina como a Águia-de-asa-redonda (Buteo buteo) e o Milhafre-preto (Milvus migrans). A seguinte lista indica todas as espécies que ingressaram no CERVAS por cativeiro ou captura ilegal, bem como o número de indivíduos por espécie:

Accipiter gentilis - 7

Aquila pennata - 7

Athene noctua - 1

Buteo buteo - 16

Carduelis cannabina - 2

Carduelis carduelis - 66

Carduelis chloris - 5

Circus aeruginosus - 1

Circus pygargus - 1

Corvus corax - 2

Corvus corone - 4

Cyanopica cyanus - 10

Emberiza calandra - 1

Estrilda astrild - 13

Falco tinnunculus - 1

Ficedula hypoleuca - 1

Milvus migrans - 12

Pernis apivorus - 2

Pica pica - 2

Serinus serinus - 13

Streptopelia decaocto - 1

Strix aluco - 5

Sylvia atricapilla - 2

Tyto alba - 2

Vulpes vulpes - 3

Segue-se uma lista com algumas das apreensões mais importantes registadas desde 2006, umas devido ao número de animais apreendidos, outras devido às espécies em questão:

19 de Julho de 2007: 9 Carduelis carduelis (Pintassilgo), 7 Serinus serinus (Milheira) e Pica pica (Pega-rabuda), Muxagata, Vila Nova de Foz Côa;

12 de Setembro de 2007: 13 Carduelis carduelis (Pintassilgo) Galveias, Ponte de Sôr;

21 de Outubro de 2007: Circus aeruginosus (Tartaranhão-ruivo-dos-paúis), Mangualde;

15 de Novembro de 2007: Circus pygargus (Tartaranhão-caçador), São Bartolomeu, Borba;

13 de Março de 2008: 6 Carduelis carduelis (Pintassilgo), 4 Travessos (híbrido de Carduelis carduelis e Serinus canaria), 3 Serinus serinus (Milheira), 2 Carduelis cannabina (Pintarroxo), 2 Sylvia atricapilla (Toutinegra-de-barrete) e Carduelis chloris (Verdilhão), Cantar-Galo, Covilhã;

17 de Junho de 2008: 10 Cyanopica cyanus (Pega-azul) e Pica pica (Pega-rabuda), Pinhel;

03 de Julho de 2009: 4 Accipiter gentilis (Açor), 2 Buteo buteo (Águia-de-asa-redonda) e Milvus migrans (Milhafre-preto), Moita, Anadia.

A resolução deste problema passa por um maior esforço preventivo ao nível informação e sensibilização das populações e por aumento na vigilância, sobretudo nos locais onde existem fortes indícios da ocorrência de captura ilegal de espécies protegidas.